Quem não é obrigado a votar?

Pessoas menores de 18 (dezoito) ou maiores de 70 (setenta) anos, e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência do voto. Mas quem tiver 16 anos completos até o dia da eleição, e quiser, já tem idade para votar. A lei prevê que em alguns casos o alistamento […]

O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?

No dia da eleição, caso o nome do eleitor não esteja no caderno de votação existente na mesa receptora, o eleitor ainda assim poderá votar, desde que esteja cadastrado naquela seção eleitoral. No momento da votação, quando o eleitor se aproxima da mesa receptora, o primeiro e segundo mesários têm a função de procurar o […]

Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto. As pessoas que perderam os direitos políticos não podem exercer o voto. O artigo XV da Constituição Federal indica cinco situações que causam […]

O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Caso a urna eletrônica apresente qualquer tipo de falha operacional no ato do voto, o eleitor deverá comunicar ao mesário, que tentará resolver o problema o mais breve possível. A situação deve ser registrada em ata, mesmo quando o problema for resolvido imediatamente.

Se o problema impedir a finalização do voto e o mesário se […]

Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, desde que tenha situação eleitoral regular, ou seja, o título de eleitor não está cancelado nem suspenso.

Em algumas situações, o eleitor que não votou no primeiro turno poderá estar impedido de votar no segundo turno. Quando o eleitor não vota em 3 […]

O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Além do exercício do voto, o dia da eleição é marcado por um série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores. É preciso ter atenção à todas proibições eleitorais, pois a violação de algumas delas podem levar ao pagamento de multa ou à detenção de 6 meses a um ano, […]

O dia da eleição é feriado?

Sim, o dia da eleição é considerado feriado nacional no Brasil, de acordo com o manual ‘Eleições 2018: Perguntas Frequentes’ publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto existe outra interpretação, que determina que o dia da eleição não é feriado nacional. Essa visão está relacionada com a anulação em 2002 da Lei nº 1.266, […]

Direitos e Deveres do Mesário

Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral e que está presente na mesa receptora da sua Seção Eleitoral. É um cargo importante que pressupõe direitos e deveres para o cidadão que o desempenha. Os mesários têm o dever de manter a ordem e a regularidade do processo eleitoral da sua seção. Para que possam […]

Reforma Eleitoral

Chamada oficialmente de Lei nº 13.165/2015, a reforma eleitoral é um conjunto de alterações em três leis do Código Eleitoral que definiu algumas mudanças nas condições e uso das doações para campanhas eleitorais, reduziu o período de filiação partidária obrigatório e alterou algumas regras das propagandas eleitorais.

Principais pontos que valerão em 2018 Prazo de […]

Como ser Mesário Voluntário

Os eleitores que pretendem trabalhar nas eleições podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto de 2018. A inscrição pode ser feita no site do Tribunal Regional Eleitoral do estado que eleitor tem domicílio eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral que estiver inscrito. Ao se cadastrar como mesário voluntário, o eleitor […]

Como funciona a Mesa Receptora

Nas eleições, cada Seção Eleitoral é representada por uma mesa receptora, elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral através do Código Eleitoral. A mesa receptora tem a função de receber o eleitor e indicar a urna onde poderá votar, obtendo antes […]

Municípios que terão 2º turno em 2018

O segundo turno em 2018 ocorrerá no dia 30 de outubro, mas apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias, para prefeito e vice-prefeito. A decisão da eleição no segundo turno só ocorre quando nenhum dos candidatos alcança mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo os nulos […]

Como Mesário pode justificar a falta?

O mesário convocado que faltar no dia da eleição tem até 30 dias após a data da votação para justificar sua ausência. Outra opção, seria fazer um pedido de dispensa antes da eleição, em até 5 dias depois da convocação. Para fazer a justificativa nesses dois casos, o eleitor deve se apresentar no cartório eleitoral […]

Como saber se vou ser Mesário

Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral via Correios, chamada carta convocatória. É possível também verificar a lista com o nome de todos os mesários convocados no cartório eleitoral que estiver inscrito.

Como é feita a convocação A nomeação dos mesários da eleição municipal 2016 acontecerá entre os dias 13 de […]

Como justificar ausência do voto no exterior

Quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e não puder votar nas eleições presidenciais 2018 é obrigado a justificar a ausência em um prazo de 60 dias após cada turno da eleição ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Não é possível justificar o voto no exterior no dia da votação. Os eleitores […]

Como saber onde votar?

O eleitor pode consultar o local de votação de três formas, pela internet através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais, entrando em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor ou pessoalmente no cartório eleitoral que está inscrito.

 

Pela internet

É possível encontrar o endereço do seu local de […]

Como funciona o Sistema Proporcional

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é permitido votar no candidato. A eleição para vereador é definida através do sistema proporcional, onde primeiramente são calculados os partidos e coligações que obtiveram mais votos, e só a partir daí as vagas […]

Como justificar a ausência do voto

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário apresentar o formulário preenchido corretamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação, ou entregar em qualquer cartório eleitoral […]

Que são votos válidos?

São os votos utilizados para calcular o resultado das eleições. Os votos válidos são determinados pela soma dos votos nominais e dos votos de legenda, e não incluem os votos em branco e os nulos, pois não são considerados válidos.

Votos nominais: são os votos direcionados somente a um candidato. O voto nominal ocorre quando […]

Como funcionam as Eleições Presidenciais

O Brasil é uma democracia representativa, onde o povo escolhe seus representantes através do voto. A cada quatro anos acontecem eleições para presidente, deputados federais, deputados estaduais, senadores, vereadores e prefeitos. Mas elas se alternam de dois em dois anos: em 2006, aconteceram as últimas eleições gerais para presidente, deputados e senadores.

Antes das eleições, […]

Voto Nulo vai para quem está ganhando?

Não, o voto nulo não é um voto válido e não vai para nenhum candidato, pois ele não entra na apuração do resultado da eleição. É um tipo de voto de protesto, pois o eleitor manifesta uma insatisfação com todos os candidatos, optando por não votar em nenhum deles. A questão é que uma grande […]

Voto nulo pode anular a Eleição?

Essa é uma daquelas dúvidas que sempre surge em época de eleições, mas a resposta é definitiva: os votos nulos não são capazes de anular uma eleição, pois não são considerados válidos. Tanto os votos nulos quanto os brancos não são inseridos no cálculo que dão o resultado da eleição.

E se houver mais de […]

Como Votar Nulo

Na urna eletrônica, não existe um botão para votar nulo. Assim, se o eleitor decide pelo voto nulo, pode digitar um número de candidato ou partido que não existe (por exemplo “00”) e depois apertar a tecla verde que diz “Confirma”.

O voto nulo não é considerado um voto válido nas eleições, ele indica que […]

Voto em Branco vai para algum Candidato?

Não. Ao votar em branco, o eleitor declara que não quer eleger nenhum dos candidatos e não é considerado um voto válido, ou seja, não entrará na contagem dos resultados das eleições e portanto também não irá para nenhum candidato. Esta dúvida ainda persiste em razão da votação por cédulas, anterior à urna eletrônica. Como […]

Diferenças entre Voto Nulo e Voto em Branco

Antes de tudo, o eleitor precisa saber que tanto o voto nulo quanto o branco não são válidos, isto é, não entram para a apuração dos resultados das eleições. Eles também não vão para o candidato que está ganhando, na realidade não são transferidos para nenhum candidato.

Voto nulo É um tipo de manifestação do […]

Como conseguir o Comprovante de Votação

O comprovante de votação é o documento que certifica que uma pessoa cumpriu o dever de exercer o seu voto no turno que indica. O eleitor recebe o comprovante de um mesário presente no local da votação, depois de votar na urna eletrônica em cada turno. Este documento não pode ser obtido pela internet, pois […]

Como consultar sua situação eleitoral

Apenas os eleitores com a situação eleitoral regular, podem votar nas eleições presidenciais de 2018. É possível verificar a sua situação eleitoral de duas formas, pela internet ou comparecendo a um cartório ou posto de atendimento eleitoral.

Pela internet O eleitor pode consultar sua situação eleitoral pela internet acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral […]

Como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Este documento confirma que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, em situação regular. Caso o eleitor […]

Como tirar o Título de Eleitor

Quem ainda não tem título de eleitor, e não o tirou até o dia 4 de maio de 2018, não poderá votar nas Eleições Presidenciais em 2018. Em ano eleitoral só é possível tirar o título até 151 dias antes da eleição, que terá o primeiro turno no dia 2 de outubro de 2018. Quem […]